POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como a Runlab Movement LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, realiza o tratamento dos dados pessoais coletados no contexto do uso do aplicativo RunLab, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

1.2. Esta Política estabelece os princípios, diretrizes e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de usuários que participam de competições esportivas virtuais, desafios de corrida, rankings, sistemas de gamificação e demais funcionalidades oferecidas pela plataforma, considerando as especificidades operacionais e competitivas do ecossistema RunLab.

1.3. A Política de Privacidade aplica-se ao uso do aplicativo móvel RunLab, disponível para dispositivos móveis, bem como a eventuais versões futuras em ambiente web, painéis administrativos, áreas de parceiros e demais interfaces digitais vinculadas ao mesmo ecossistema tecnológico e operacional.

1.4. O RunLab trata dados pessoais comuns e, em hipóteses específicas e delimitadas, dados pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde e à geolocalização durante atividades esportivas, sempre de forma proporcional, necessária e adequada às finalidades informadas, adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança e usos indevidos.

1.5. Esta Política deve ser lida e interpretada de forma integrada aos Termos e Condições de Uso do RunLab, os quais disciplinam a relação contratual com os usuários. Em caso de conflito interpretativo, prevalecerá a norma que assegure maior proteção aos direitos dos titulares de dados, nos limites da legislação aplicável.

1.6. Ao utilizar o RunLab, o titular declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, reconhecendo que o tratamento de seus dados pessoais é condition necessária para a prestação dos serviços relacionados à inscrição, validação de corridas, organização de competições, geração de rankings, atribuição de conquistas digitais e demais funcionalidades oferecidas pela plataforma.

2.1. Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o RunLab é operado e controlado por Runlab Movement LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.069.923/0001-94, com sede na Rua José Antonio da Silva, nº 37, Bairro Passa Vinte, Palhoça/SC, CEP 88132-281, doravante denominada “RunLab” ou “Controladora”.

2.2. Na qualidade de Controladora de dados pessoais, o RunLab é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no contexto de sua plataforma digital, incluindo aqueles necessários para o cadastro de usuários, organização e operação de competições e desafios esportivos virtuais, formação de rankings, validação de atividades, gestão de planos, entregas de kits físicos e comunicações operacionais.

2.3. O tratamento de dados pessoais realizado pelo RunLab poderá envolver tanto dados pessoais comuns, tais como dados cadastrais, de contato, autenticação e uso da plataforma, quanto, em situações específicas e delimitadas pela natureza dos serviços prestados, dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à geolocalização durante atividades esportivas e informações de saúde declaradas pelo próprio usuário, sempre em conformidade com as bases legais e finalidades previstas na LGPD.

2.4. Para fins de exercício de direitos pelos titulares, esclarecimento de dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o RunLab disponibiliza os seguintes canais oficiais de contato:

(a) E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: adm@runlab.com.br

(b) Canal de atendimento disponível na Plataforma, acessível por meio do aplicativo;

(c) Endereço físico da sede, indicado no item 2.1, para comunicações formais, quando necessário.

2.5. O RunLab compromete-se a responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais e a manter canais de comunicação adequados, acessíveis e transparentes, em observância aos princípios da boa-fé, da transparência e da responsabilização previstos na legislação aplicável.

3.1. Para fins de interpretação e aplicação desta Política de Privacidade, os termos abaixo, quando utilizados com inicial maiúscula, no singular ou no plural, terão os significados a seguir, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o funcionamento efetivo da plataforma RunLab:

(a) Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando, a dados cadastrais, de contato, autenticação, uso da plataforma, dados esportivos e dados de desempenho vinculados ao Usuário.

(b) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, bem como, no contexto do RunLab, dados de geolocalização associados à prática esportiva e informações de saúde declaradas pelo Usuário, quando aplicável, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

(c) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definido no art. 5º, X, da LGPD.

(d) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, sendo, no contexto desta Política, o RunLab, conforme identificado na seção específica.

(e) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, incluindo prestadores de serviços tecnológicos, plataformas integradas, serviços de pagamento, logística, comunicação e demais parceiros que atuem conforme as instruções do RunLab.

(f) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, quando esta for a base legal aplicável, podendo ser coletado por meio eletrônico, inclusive no ambiente do aplicativo.

(g) Dados Esportivos: informações relacionadas à prática de atividades físicas pelo Usuário no âmbito da Plataforma, tais como modalidade, distância percorrida, duração da atividade e registros associados à participação em competições ou desafios.

(h) Dados de Performance: subconjunto dos dados esportivos que refletem o desempenho do Usuário, incluindo métricas como tempo, ritmo (pace), velocidade média, pontuação, posicionamento e outros indicadores utilizados para fins de validação de atividades, formação de rankings e sistemas de gamificação.

(i) Dados de Geolocalização: dados que indicam a localização geográfica do Usuário durante a realização de atividades esportivas, obtidos por meio de sensores do dispositivo, GPS ou integrações autorizadas, utilizados exclusivamente para finalidades compatíveis com os Serviços oferecidos pelo RunLab.

(j) Ranking: sistema de classificação e ordenação de Usuários com base em critérios objetivos de desempenho esportivo, definidos em regulamentos específicos, podendo ser público ou restrito, conforme as configurações da Plataforma e as regras aplicáveis.

3.2. As definições acima aplicam-se exclusivamente para fins desta Política de Privacidade e devem ser interpretadas de forma integrada com os Termos e Condições de Uso do RunLab, com os regulamentos das competições e com a legislação brasileira vigente, especialmente a LGPD.

3.3. Os termos não definidos expressamente nesta seção deverão ser interpretados de acordo com seu significado legal, técnico ou usual, conforme o contexto em que forem empregados.

4.1. Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas naturais cujos dados pessoais são tratados pelo RunLab no contexto de sua plataforma digital, em conformidade com as funcionalidades efetivamente disponibilizadas, com os fluxos de usuário mapeados e com o modelo de negócio adotado.

4.2. Estão abrangidos por esta Política, em especial, os seguintes titulares de dados pessoais:

(a) Usuários Cadastrados (Corredores – B2C): pessoas físicas que criam Conta na Plataforma para participar de competições, desafios e demais serviços esportivos virtuais oferecidos pelo RunLab, cujos dados pessoais tratados incluem, conforme o caso, dados cadastrais, de contato, autenticação, dados esportivos, dados de performance, dados de geolocalização e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.

(b) Parceiros (B2B): pessoas físicas representantes ou pessoas jurídicas, tais como academias, assessorias esportivas, treinadores, influenciadores, organizadores ou outros parceiros comerciais, que mantêm relação contratual ou operacional com o RunLab, inclusive para fins de programas de parcerias, cupons, indicações, comissionamentos ou organização de competições, cujos dados tratados podem incluir dados de identificação, contato, informações profissionais, fiscais e bancárias, conforme a natureza da relação estabelecida.

4.3. O RunLab poderá tratar tanto dados pessoais comuns quanto, em situações específicas e delimitadas pelas funcionalidades esportivas, dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à geolocalização durante atividades esportivas e a informações de saúde declaradas pelo próprio titular, sempre de forma compatível com a categoria do titular, a finalidade do tratamento e a base legal aplicável.

4.4. O tratamento de dados pessoais de cada categoria de titular observará finalidades específicas, legítimas e informadas, sendo limitado ao mínimo necessário para a execução dos serviços, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a proteção do titular e a adequada operação das competições esportivas virtuais promovidas pelo RunLab.

4.5. Esta Política não se aplica a dados pessoais tratados por plataformas, serviços ou aplicações de terceiros, ainda que integrados ao RunLab, os quais permanecem regidos por suas próprias políticas de privacidade e termos, cabendo ao titular analisá-los de forma independente.

5.1. O RunLab realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, para a organização e operação de competições esportivas virtuais, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para a adequada gestão de sua relação com Usuários e Parceiros, sempre em conformidade com os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

5.2. Os dados pessoais tratados pela plataforma podem variar de acordo com o perfil do titular (corredor, parceiro ou usuário adolescente), as funcionalidades utilizadas e as escolhas realizadas no aplicativo, sendo classificados, de forma não exaustiva, nas seguintes categorias:

a) Dados cadastrais e de identificação, fornecidos diretamente pelo titular no momento do cadastro ou atualização da conta, tais como nome completo, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, número de telefone, endereço e região de residência;

b) Dados de autenticação e segurança, necessários para o controle de acesso à plataforma, incluindo credenciais de login, senha (armazenada de forma criptografada), tokens de sessão, registros de acesso e informações relacionadas à recuperação de conta e prevenção a fraudes;

c) Dados de perfil esportivo, informados durante o onboarding ou posteriormente, como nível de experiência, distância preferida, histórico de participação em competições e vínculo opcional com assessorias, academias, treinadores ou influenciadores;

d) Dados de desempenho esportivo, gerados a partir da utilização dos serviços, incluindo informações sobre tempo de prova, distância percorrida, ritmo (pace), posição em rankings, pontuação, níveis, badges e demais métricas de performance associadas a desafios e competições;

e) Dados de geolocalização, coletados mediante permissão do titular, especialmente durante a realização de corridas outdoor, por meio de tecnologia de GPS, com a finalidade exclusiva de registrar, validar e auditar atividades esportivas e resultados competitivos;

f) Dados financeiros e de cobrança, necessários para a contratação de planos, inscrições e produtos, como CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, histórico de transações, forma de pagamento e informações indispensáveis ao processamento de pagamentos, os quais podem ser tratados em conjunto com intermediadores financeiros; o CPF também poderá ser utilizado, quando necessário, para personalização e emissão/identificação de comunicações transacionais relacionadas a pagamento (por exemplo, envio de recibo), nos termos desta Política;

g) Dados de parceiros (B2B), coletados no contexto de parcerias comerciais, incluindo nome ou razão social, CPF ou CNPJ, dados de contato, informações fiscais, dados bancários ou chaves Pix, informações de desempenho comercial, cupons e repasses financeiros;

h) Dados pessoais sensíveis, quando aplicável, limitados principalmente a dados de saúde, como documentos médicos ou declarações de aptidão física enviados voluntariamente pelo usuário, tratados de forma restrita e com salvaguardas reforçadas, exclusivamente para as finalidades informadas.

5.3. Os dados pessoais tratados pelo RunLab podem ter como origem: (i) informações fornecidas diretamente pelo titular; (ii) dados gerados automaticamente a partir do uso da plataforma e de seus recursos; e (iii) dados obtidos por meio de integrações com terceiros, como serviços de autenticação, dispositivos ou aplicativos esportivos, sempre mediante autorização do titular e observância dos limites informados nesta Política.

5.4. O RunLab não coleta dados pessoais excessivos ou incompatíveis com as finalidades declaradas e poderá atualizar esta seção sempre que houver alteração relevante nas categorias de dados tratadas, garantindo comunicação adequada aos titulares, nos termos da legislação aplicável.

6.1. O RunLab reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, e do art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exige maior grau de cautela, transparência e proteção, razão pela qual tal tratamento ocorre de forma excepcional, limitada e estritamente vinculada às finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento da plataforma e à natureza das competições esportivas virtuais.

6.2. No contexto dos serviços oferecidos pelo RunLab, poderão ser tratados, de maneira restrita, os seguintes dados pessoais sensíveis, conforme aplicável:

(a) Dados de saúde, consistentes em declarações ou atestados médicos eventualmente enviados de forma voluntária pelo Usuário, com a finalidade específica de comprovar aptidão física, atender a exigências de regulamentos de competições ou cumprir obrigações legais ou de segurança relacionadas à prática esportiva;

(b) Dados biométricos indiretos, compreendidos como informações que, embora não consistam em identificação biométrica direta, podem permitir inferências sobre condições físicas ou fisiológicas do Usuário, a partir da análise de dados de desempenho esportivo, tais como ritmo (pace), velocidade, frequência e evolução de performance ao longo do tempo;

(c) Dados de geolocalização precisa, especialmente aqueles coletados durante a realização de corridas outdoor, que permitem identificar o trajeto, o local e o deslocamento do Usuário em tempo e espaço determinados, sendo tratados como dados sensíveis em razão de seu potencial impacto à privacidade e à segurança do titular.

6.3. O tratamento de dados pessoais sensíveis pelo RunLab ocorre somente quando indispensável para a execução dos serviços esportivos oferecidos, para a validação de atividades, a integridade competitiva, a segurança do Usuário ou o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre com base em fundamento legal adequado, inclusive consentimento específico e destacado, quando exigido pela legislação.

6.4. O RunLab não utiliza dados pessoais sensíveis para finalidades genéricas, discriminatórias, abusivas ou incompatíveis com a natureza da plataforma, tampouco para práticas de perfilamento sensível ou publicidade direcionada baseada em saúde, desempenho físico ou geolocalização.

6.5. Os dados pessoais sensíveis são tratados com a adoção de medidas técnicas e administrativas reforçadas, compatíveis com sua natureza, visando a prevenir acessos não autorizados, vazamentos, usos indevidos ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado, em observância aos princípios da segurança e da prevenção previstos na LGPD.

6.6. Sempre que possível, o RunLab buscará minimizar o tratamento de dados sensíveis, por meio de anonimização, agregação, limitação temporal de armazenamento ou outras técnicas compatíveis, preservando a funcionalidade dos serviços e a proteção dos direitos dos titulares.

6.7. O titular poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais sensíveis, inclusive solicitar informações, revogar consentimentos ou requerer a eliminação dos dados, nos limites legais e operacionais informados nesta Política e nos canais oficiais do RunLab.

7.1. O RunLab realiza o tratamento de dados pessoais de forma específica, legítima, adequada e previamente informada, estritamente necessário para a execução de suas atividades enquanto plataforma digital de competições esportivas virtuais, em conformidade com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7.2. Os dados pessoais dos titulares são tratados para as seguintes finalidades gerais, comuns às plataformas digitais:

(a) criação, identificação e gestão da Conta do Usuário, incluindo cadastro, atualização de informações e administração do perfil;

(b) autenticação, controle de acesso e segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, uso indevido e incidentes de segurança;

(c) atendimento ao Usuário e suporte técnico, inclusive para esclarecimento de dúvidas, resolução de solicitações, reclamações e comunicações operacionais;

(d) cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas, bem como atendimento a ordens de autoridades competentes.

7.3. Considerando as especificidades do RunLab enquanto plataforma esportiva digital, os dados pessoais também são tratados para as seguintes finalidades específicas:

(a) organização, gestão e execução de competições, provas e desafios esportivos virtuais, incluindo inscrições, controle de elegibilidade e acompanhamento da participação dos Usuários;

(b) registro, validação e auditoria de corridas e atividades esportivas, inclusive por meio de dados de desempenho e, quando aplicável, dados de geolocalização, com o objetivo de assegurar a integridade competitiva;

(c) processamento de resultados, formação de rankings, classificações e categorias, bem como exibição de desempenho individual ou coletivo, conforme as regras aplicáveis;

(d) implementação de mecanismos de gamificação, como atribuição de badges, níveis, pontuação, progressão e reconhecimentos digitais;

(e) gestão de premiações, benefícios e entrega de kits físicos, quando vinculados a competições ou campanhas específicas;

(f) gestão do relacionamento com parceiros comerciais (B2B), incluindo academias, assessorias, treinadores, influenciadores e outros parceiros, para fins de programas de cupons, indicações, repasses financeiros e organização conjunta de eventos.

7.4. Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde ou dados de geolocalização precisa, tais dados serão utilizados exclusivamente para finalidades compatíveis com a natureza esportiva da Plataforma, como segurança do Usuário, validação de atividades e cumprimento de exigências específicas de competições, sempre observadas as bases legais e salvaguardas aplicáveis.

7.5. O RunLab não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades genéricas ou incompatíveis com aquelas aqui descritas, comprometendo-se a limitar o uso das informações ao mínimo necessário para a execução dos Serviços e a informar os titulares sempre que houver alteração relevante nas finalidades do tratamento, nos termos da legislação aplicável.

8.1. O RunLab realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente com fundamento em bases legais válidas, previstas nos arts. 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando a natureza dos dados tratados, as finalidades informadas e o contexto específico de utilização da plataforma.

8.2. De forma geral, o tratamento de dados pessoais comuns pelo RunLab fundamenta-se nas seguintes bases legais:

(a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, nos termos do art. 7º, V, da LGPD, quando o tratamento for necessário para a criação e gestão da Conta, autenticação do Usuário, inscrição e participação em competições e desafios, registro e validação de atividades esportivas, exibição de rankings, gestão de planos, pagamentos, entregas de kits físicos e demais serviços contratados;

(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme art. 7º, II, da LGPD, nas hipóteses em que o tratamento de dados for exigido por lei, por autoridades administrativas ou para atendimento a deveres fiscais, contáveis, consumeristas ou de segurança;

(c) Legítimo interesse do Controlador, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD, quando o tratamento for necessário para finalidades legítimas e compatíveis com a atividade do RunLab, tais como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, auditoria de resultados, melhoria dos serviços, comunicação operacional e gestão do relacionamento com Usuários e Parceiros, sempre com a observância dos direitos e expectativas legítimas dos titulares;

(d) Consentimento do titular, conforme art. 7º, I, da LGPD, quando o tratamento não se enquadrar nas demais bases legais ou quando exigido por lei, sendo o consentimento coletado de forma livre, informada, inequívoca e destacada, por meio eletrônico.

8.3. Determinadas funcionalidades do RunLab dependem de consentimentos específicos, os quais são solicitados de forma destacada, incluindo, mas não se limitando a:

(a) consentimento para participação em rankings públicos, quando a exibição do desempenho do Usuário extrapolar o âmbito estritamente necessário à execução do contrato ou envolver maior exposição de dados;

(b) consentimento para integrações com plataformas de terceiros, como aplicativos de registro esportivo (ex.: Strava), serviços de autenticação social ou outros serviços integrados, limitando-se o tratamento aos dados estritamente necessários para a funcionalidade autorizada;

(c) consentimento para tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11, I, da LGPD, especialmente para dados de saúde e dados de geolocalização precisa, quando não houver outra base legal aplicável.

8.4. O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais do RunLab ou por meio das configurações da Plataforma, ciente de que a revogação poderá impactar o acesso a determinadas funcionalidades que dependam do respectivo tratamento.

8.5. O RunLab compromete-se a avaliar continuamente a adequação das bases legais utilizadas, bem como a documentar as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, em observância aos princípios da responsabilização e da prestação de contas previstos na LGPD.

9.1. O RunLab poderá utilizar dados pessoais dos Usuários para fins de formação de rankings, classificação de resultados, gamificação e exibição de desempenho esportivo, em estrita conformidade com as finalidades informadas, com os Termos e Condições de Uso e com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

9.2. Os rankings disponibilizados na Plataforma poderão ser organizados, conforme a natureza da competição ou desafio, em rankings nacionais, por etapa, por campeonato, por categoria ou por outros critérios objetivos, definidos nos regulamentos específicos aplicáveis a cada evento.

9.3. Para fins de rankings, gamificação e reconhecimentos, poderão ser exibidos dados pessoais limitados ao estritamente necessário, tais como nome ou apelido do Usuário, fotografia de perfil (quando fornecida), dados de desempenho esportivo (tempo, distância, ritmo/pace, pontuação, posição) e indicadores de progressão, observados os princípios da necessidade e da minimização de dados.

9.4. O RunLab disponibiliza opções de privacidade do perfil, por meio das quais o Usuário poderá, conforme as funcionalidades vigentes, restringir a visibilidade pública de seu perfil e de seus resultados, ciente de que determinadas competições ou desafios poderão exigir níveis mínimos de visibilidade para fins de integridade competitiva e validação de resultados.

9.5. A participação em rankings públicos que envolver maior exposição de dados pessoais poderá estar condicionada à manifestação de consentimento específico e destacado, coletado de forma eletrônica, nos termos da legislação aplicável e das regras da Plataforma.

9.6. O RunLab não utiliza dados pessoais exibidos em rankings ou sistemas de gamificação para finalidades incompatíveis, tais como publicidade direcionada baseada em desempenho esportivo ou perfil físico, nem realiza divulgação pública irrestrita de dados pessoais sensíveis.

9.7. O Usuário reconhece que a exibição de dados em rankings e sistemas de gamificação constitui elemento essencial da experiência esportiva da Plataforma, sendo realizada de forma proporcional, transparente e alinhada às expectativas legítimas dos participantes, sempre respeitados os direitos dos titulares e os limites legais aplicáveis.

10.1. O RunLab poderá compartilhar dados pessoais dos titulares com terceiros exclusivamente nas hipóteses necessárias para a execução de suas atividades enquanto plataforma digital de competições esportivas virtuais, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para a adequada prestação dos serviços contratados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

10.2. O compartilhamento de dados pessoais ocorre, em especial, com as seguintes categorias de destinatários, nos limites das finalidades informadas:

(a) Prestadores de serviços e operadores de dados, contratados para apoiar a operação da Plataforma, tais como fornecedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento em nuvem, suporte técnico, segurança da informação, CDN, WAF, envio de comunicações, notificações push e serviços de geolocalização/mapas, que atuam mediante instruções do RunLab e estão sujeitos a deveres contratuais de confidencialidade e proteção de dados. Para fins de transparência, o RunLab informa que, atualmente, pode utilizar, dentre outros, os seguintes fornecedores/soluções:

(i) Hospedagem/Cloud (infraestrutura): Amazon Web Services (AWS), como provedor de nuvem principal;

(ii) Serviços para aplicação e banco de dados: Supabase e Firebase;

(iii) Subprocessadores de infraestrutura (CDN e segurança/WAF): Cloudflare;

(iv) Serviços de geolocalização e mapas: Google Maps Platform. No uso de funcionalidades de mapas e geolocalização, podem ser enviadas as coordenadas GPS exatas (latitude/longitude). O modelo de integração é via SDK no dispositivo (client-side), de modo que o fornecedor poderá receber, também, o endereço IP do Usuário em razão da própria requisição;

(v) E-mails transacionais e comunicação: SendGrid, para disparo de mensagens transacionais (incluindo confirmação de cadastro, reset de senha e recibo de pagamento). Para viabilizar o envio e a personalização das mensagens, poderão ser compartilhados com o fornecedor dados como e-mail, nome e CPF. O processamento e armazenamento relacionados a esse envio ocorrem no Brasil, conforme aplicável à configuração contratada do serviço.

(b) Gateways e intermediadores de pagamento, em especial o Asaas, para viabilizar o processamento de pagamentos, cobranças, estornos, conciliação financeira e cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, hipótese em que são compartilhados apenas os dados estritamente necessários para a transação;

(c) Plataformas de integração esportiva, como o Strava, quando o Usuário optar por conectar sua conta, com o compartilhamento limitado aos dados autorizados, necessários para registro, sincronização e validação de atividades esportivas;

(d) Serviços de autenticação e login social, como o Google, utilizados para facilitar o acesso à Plataforma, observadas as permissões concedidas pelo Usuário e os termos próprios desses provedores;

(e) Parceiros comerciais (B2B), tais como academias, assessorias esportivas, treinadores, influenciadores ou organizadores de eventos, exclusivamente quando necessário para a execução de programas de parceria, cupons, indicações, organização de competições ou repasses financeiros, com limitação clara das finalidades e vedação ao uso dos dados para fins próprios ou incompatíveis;

(f) Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

10.3. O RunLab não comercializa dados pessoais nem realiza compartilhamento indiscriminado de informações com terceiros, comprometendo-se a restringir o acesso aos dados ao mínimo necessário para a finalidade específica envolvida.

10.4. Sempre que o compartilhamento envolver dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde ou dados de geolocalização precisa, o RunLab adotará salvaguardas adicionais, podendo exigir consentimento específico do titular, quando aplicável, nos termos do art. 11 da LGPD.

10.5. Os terceiros que receberem dados pessoais do RunLab ficam contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a legislação aplicável, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas de segurança e confidencialidade, não podendo utilizá-los para finalidades diversas daquelas expressamente autorizadas.

10.6. O Usuário reconhece que determinados compartilhamentos são indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, de modo que a negativa ou revogação de autorizações específicas poderá impactar ou limitar o acesso a funcionalidades que dependam da atuação de terceiros integrados.

11.1. Como regra geral, os dados pessoais tratados no ambiente de produção do RunLab permanecem armazenados e processados no Brasil, com armazenamento físico primário na cidade de São Paulo/SP. O RunLab não realiza replicação de dados ou rotinas de backup para região ou país diferente daquele do armazenamento primário de produção.

11.2. Ambientes de desenvolvimento, testes e homologação podem utilizar infraestrutura localizada fora da região geográfica da produção; contudo, tais ambientes utilizam exclusivamente dados fictícios e não empregam dados pessoais reais de Usuários.

11.3. Não obstante a regra geral descrita acima, determinadas funcionalidades da Plataforma podem implicar transferência internacional de dados pessoais (incluindo tráfego e processamento fora do Brasil) em razão da utilização, pelo Usuário, de serviços de terceiros com infraestrutura global e/ou pela forma de integração tecnológica adotada (por exemplo, SDKs executados no dispositivo do Usuário e chamadas diretas a APIs externas).

11.4. Exemplificativamente, a transferência internacional poderá ocorrer nas hipóteses de (i) autenticação por terceiros (ex.: login social), (ii) integrações com plataformas externas (ex.: plataformas de registro esportivo como o Strava), e (iii) uso de serviços de mapas e geolocalização. No caso de mapas/geolocalização, o RunLab utiliza a Google Maps Platform, e, quando o Usuário aciona funcionalidades de mapa, podem ser transmitidas coordenadas GPS exatas (latitude/longitude) em modelo de integração client-side (SDK no dispositivo), hipótese em que o fornecedor poderá receber também o endereço IP do Usuário em razão da requisição.

11.5. Para e-mails transacionais e comunicações essenciais ao funcionamento da Plataforma (como confirmação de cadastro, reset de senha e recibo de pagamento), o RunLab utiliza o fornecedor indicado nesta Política, cujo processamento e armazenamento relacionados ao envio ocorrem no Brasil, conforme aplicável à configuração contratada do serviço.

11.6. Em qualquer caso de transferência internacional, o RunLab observará estritamente o disposto nos arts. 33 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realizando tal operação somente nas hipóteses legalmente permitidas e mediante a adoção de salvaguardas adequadas para a proteção dos dados pessoais dos titulares.

11.7. Nessas hipóteses, o RunLab adotará medidas para assegurar que a transferência internacional ocorra para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a celebração de instrumentos contratuais apropriados, cláusulas-padrão, garantias contratuais ou outros mecanismos reconhecidos pela legislação e pelas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.8. Quando a transferência internacional envolver dados pessoais sensíveis, o RunLab adotará salvaguardas reforçadas, compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos, limitando o tratamento ao mínimo necessário e, quando aplicável, exigindo consentimento específico do titular, nos termos da LGPD.

11.9. O titular declara estar ciente de que a utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, especialmente aquelas que dependem de serviços de terceiros com infraestrutura internacional ou de integrações executadas no próprio dispositivo do Usuário, pode implicar transferência de dados para fora do Brasil, sendo assegurados, em qualquer hipótese, os direitos previstos na legislação brasileira de proteção de dados.

11.10. O RunLab compromete-se a revisar periodicamente seus fornecedores e parceiros envolvidos em operações que possam implicar transferência internacional de dados, adotando práticas de governança e segurança compatíveis com os padrões legais e regulatórios aplicáveis.

12.1. O RunLab realiza a retenção de dados pessoais pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade e minimização, bem como as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

12.2. De modo geral, os dados pessoais dos Usuários serão mantidos enquanto durar a relação contratual entre o titular e o RunLab, isto é, enquanto a Conta permanecer ativa ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços contratados, incluindo a participação em competições, desafios, rankings e funcionalidades associadas.

12.3. Após o encerramento da conta pelo Usuário ou pelo RunLab, os dados pessoais poderão ser mantidos pelo período necessário para:

(a) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo obrigações de natureza fiscal, contábil, consumerista, administrativa ou decorrentes de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes;

(b) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

(c) prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e proteção do crédito, nos limites legais aplicáveis.

12.4. O histórico esportivo, resultados de competições, classificações e rankings poderá ser mantido pelo RunLab mesmo após o encerramento da conta, quando necessário para preservar a integridade histórica das competições, a consistência de campeonatos concluídos, a verificação de resultados passados ou o cumprimento de deveres legais, sendo, sempre que possível, submetido a processos de anonimização ou pseudonimização.

12.5. Os dados financeiros, de pagamento e fiscais, inclusive aqueles relacionados a assinaturas, inscrições, repasses a parceiros e transações realizadas por meio da Plataforma, serão armazenados pelo prazo exigido pela legislação tributária, fiscal e contábil, independentemente do encerramento da conta do Usuário.

12.6. Os dados pessoais sensíveis, quando tratados, serão retidos apenas pelo período indispensável à finalidade específica que motivou sua coleta, sendo eliminados, anonimizados ou bloqueados tão logo deixem de ser necessários, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

12.7. Encerradas as finalidades do tratamento e inexistindo obrigação legal ou legítima que justifique a retenção, o RunLab promoverá a exclusão definitiva ou anonimização dos dados pessoais, de forma segura e compatível com os padrões técnicos e regulatórios aplicáveis.

12.8. O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar informações sobre os prazos de retenção aplicáveis aos seus dados pessoais, bem como exercer os direitos previstos na LGPD, por meio dos canais oficiais indicados nesta Política, ciente de que determinadas solicitações poderão ser limitadas em razão de obrigações legais ou do exercício regular de direitos pelo RunLab.

13.1. O RunLab assegura aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma gratuita e facilitada, nos limites e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

13.2. Nos termos da LGPD, o titular poderá, mediante requisição ao RunLab, exercer os seguintes direitos:

(a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(b) acesso aos dados pessoais tratados pelo RunLab;

(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

(e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

(f) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;

(g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o RunLab realizou uso compartilhado de dados;

(h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(i) revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável, a qualquer tempo.

13.3. O exercício dos direitos previstos nesta seção poderá ser realizado por meio dos canais oficiais de contato do RunLab, especialmente pelo endereço eletrônico indicado na seção de identificação do controlador ou pelas funcionalidades disponibilizadas na própria Plataforma.

13.4. O RunLab poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular, com o objetivo de evitar fraudes e garantir a segurança do tratamento, comprometendo-se a responder às solicitações dentro dos prazos legais.

13.5. O titular declara estar ciente de que determinados pedidos poderão estar sujeitos a limitações técnicas, operacionais ou legais, incluindo, sem limitação:

(a) a impossibilidade de exclusão imediata de dados necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

(b) a manutenção de dados históricos de competições, resultados e rankings, quando a exclusão individual comprometer a integridade, a consistência ou a auditabilidade de eventos esportivos já concluídos, hipótese em que os dados poderão ser anonimizados ou pseudonimizados, sempre que tecnicamente viável;

(c) a retenção de dados necessária ao exercício regular de direitos pelo RunLab em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

13.6. O RunLab compromete-se a avaliar cada solicitação de forma individualizada, adotando as medidas adequadas para garantir o equilíbrio entre os direitos dos titulares, a integridade da Plataforma e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, sempre em observância aos princípios da boa-fé, da transparência e da responsabilização.

14.1. O RunLab adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2. As medidas de segurança implementadas pelo RunLab são compatíveis com a natureza dos dados tratados, o estado da técnica, os custos de implementação e os riscos envolvidos, incluindo, quando aplicável:

(a) controles de acesso lógico aos sistemas e bases de dados, com autenticação e autorização restritas a pessoas previamente habilitadas;

(b) mecanismos de criptografia e proteção de dados em trânsito e em repouso, especialmente para dados de autenticação, dados financeiros, dados de desempenho esportivo e dados de geolocalização;

(c) rotinas de backup, redundância e recuperação, destinadas a assegurar a disponibilidade e a integridade das informações;

(d) segregação de ambientes e limitação de privilégios de acesso, conforme a função e a necessidade operacional.

14.3. O RunLab confere proteção reforçada a dados que, por sua natureza, apresentam maior grau de risco, tais como dados de geolocalização precisa, dados de desempenho esportivo, históricos de atividades e eventuais dados pessoais sensíveis, adotando salvaguardas adicionais para evitar uso indevido, exposição excessiva ou acessos não autorizados.

14.4. A Plataforma mantém procedimentos internos de governança e resposta a incidentes de segurança, incluindo fluxos para identificação, contenção, mitigação, investigação e remediação de eventos que possam comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais tratados.

14.5. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o RunLab adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando exigido pela legislação, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

14.6. O titular reconhece que, apesar da adoção de padrões elevados de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques, razão pela qual o RunLab não pode garantir segurança integral contra eventos externos, comprometendo-se, contudo, a atuar de forma diligente, proporcional e transparente na prevenção e tratamento de riscos.

14.7. O RunLab revisa periodicamente suas práticas, políticas e controles de segurança da informação, promovendo melhorias contínuas compatíveis com a evolução tecnológica, regulatória e com os riscos inerentes às atividades da Plataforma.

15.1. O RunLab utiliza cookies, SDKs, tecnologias similares e registros de logs para viabilizar o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário, garantir a segurança dos sistemas, monitorar a estabilidade do aplicativo e obter métricas de uso, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

15.2. No contexto do aplicativo RunLab, os cookies e tecnologias de rastreamento são utilizados, principalmente, nas seguintes categorias:

(a) cookies e tecnologias essenciais, necessários para o funcionamento básico da Plataforma, autenticação do Usuário, manutenção de sessão, prevenção a fraudes, segurança da informação e correta execução das funcionalidades contratadas;

(b) cookies e tecnologias analíticas, utilizados para coletar informações agregadas e estatísticas sobre o uso do aplicativo, desempenho, estabilidade, falhas, tempo de resposta e navegação, com o objetivo de aprimorar continuamente a Plataforma.

15.3. O RunLab não utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento para fins de publicidade comportamental ou marketing direcionado, salvo se expressamente informado e mediante consentimento específico do Usuário, quando aplicável.

15.4. A Plataforma realiza o registro de logs técnicos e operacionais, que podem incluir informações como data e hora de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, eventos de erro, interações com funcionalidades e logs de atividades esportivas, quando necessários para:

(a) garantir a segurança e integridade da Plataforma;

(b) prevenir e detectar fraudes, usos indevidos ou falhas técnicas;

(c) assegurar a validação de atividades esportivas, resultados e rankings;

(d) monitorar a estabilidade e desempenho do aplicativo.

15.5. Os logs de atividades esportivas e métricas de uso são tratados de forma proporcional e limitada às finalidades informadas, podendo conter dados pessoais e, em determinados casos, dados de geolocalização ou desempenho esportivo, os quais recebem proteção reforçada, conforme descrito nesta Política.

15.6. Sempre que tecnicamente aplicável, o Usuário poderá gerenciar preferências relacionadas a cookies não essenciais por meio das configurações do dispositivo ou do aplicativo, ciente de que a desativação de determinadas tecnologias pode impactar a disponibilidade ou o funcionamento de algumas funcionalidades do RunLab.

15.7. Os dados coletados por meio de cookies, SDKs, tecnologias de rastreamento e logs são armazenados pelo período estritamente necessário para o cumprimento de suas finalidades, observados os prazos e critérios de retenção definidos nesta Política de Privacidade.

15.8. O RunLab revisa periodicamente o uso de cookies, tecnologias de rastreamento e logs, de modo a assegurar sua adequação, necessidade e proporcionalidade, bem como a conformidade com a legislação vigente e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15.9. Determinadas funcionalidades podem envolver chamadas client-side a serviços de terceiros por meio de SDKs, hipótese em que informações técnicas (como endereço IP) e dados necessários à funcionalidade (por exemplo, coordenadas de geolocalização, quando o Usuário aciona mapas) podem ser transmitidos diretamente ao respectivo fornecedor, conforme detalhado nesta Política.

16.1. O RunLab poderá realizar comunicações eletrônicas com os Usuários por meio dos canais informados no momento do cadastro ou posteriormente atualizados, tais como e-mail, notificações push no aplicativo e mensagens internas, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com as finalidades legítimas da Plataforma.

16.2. As comunicações realizadas pelo RunLab se classificam, principalmente, como:

(a) comunicações transacionais e institucionais, necessárias para a execução do contrato e o funcionamento da Plataforma, incluindo confirmações de cadastro, autenticação, recuperação de acesso, avisos de segurança, atualizações relevantes dos Termos e da Política de Privacidade, bem como informações operacionais essenciais;

(b) alertas e notificações operacionais, relacionados à participação do Usuário em competições e desafios, tais como abertura e encerramento de eventos, validação de corridas, atualização de rankings, divulgação de resultados, créditos disponíveis, pagamentos, cobranças, confirmações de inscrição e envio de kits físicos, quando aplicável.

16.3. As comunicações previstas nos incisos acima são consideradas necessárias para a adequada prestação dos serviços, podendo ser enviadas independentemente de configurações promocionais, nos limites da legislação vigente.

16.4. O RunLab poderá disponibilizar ao Usuário mecanismos de gestão de preferências de comunicação, permitindo a configuração ou limitação do recebimento de determinadas notificações não essenciais, especialmente aquelas relacionadas a funcionalidades opcionais da Plataforma, sempre que tecnicamente viável.

16.5. O tratamento de dados pessoais para fins de comunicação observará, em todos os casos, os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança, sendo utilizados apenas os dados estritamente necessários para o envio das mensagens correspondentes.

16.6. O Usuário declara estar ciente de que a desativação de determinadas comunicações ou notificações poderá impactar sua experiência na Plataforma ou o acompanhamento adequado de competições, rankings, resultados e obrigações financeiras, não podendo o RunLab ser responsabilizado por prejuízos decorrentes da não leitura ou do bloqueio voluntário de comunicações essenciais.

17.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, revisada ou modificada a qualquer tempo pelo RunLab, com o objetivo de refletir alterações legislativas ou regulatórias, orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mudanças no modelo de negócio, aprimoramentos de segurança, bem como a implementação de novas funcionalidades ou serviços na Plataforma.

17.2. Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, o RunLab informará os titulares de dados por meio de canais adequados, tais como notificações no aplicativo, comunicações por e-mail ou avisos destacados na Plataforma, garantindo transparência quanto ao conteúdo modificado.

17.3. Alterações que impliquem novas finalidades de tratamento, ampliação do compartilhamento de dados, mudança nas bases legais aplicáveis ou introdução de funcionalidades que envolvam maior impacto à privacidade — como, por exemplo, eventuais módulos futuros de publicidade ou remarketing (V2) — poderão ser acompanhadas de informações adicionais e, quando exigido pela legislação, de novo consentimento específico do titular.

17.4. A versão vigente da Política de Privacidade conterá, de forma clara e acessível, a data da última atualização, permitindo ao titular verificar eventuais modificações realizadas ao longo do tempo.

17.5. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta Política de Privacidade para manter-se informado sobre a forma como seus dados pessoais são tratados. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada como ciência das atualizações, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir manifestação expressa de consentimento.

17.6. O RunLab compromete-se a assegurar que todas as alterações desta Política observem os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança, mantendo a coerência com os Termos e Condições de Uso e com o funcionamento efetivo da Plataforma.

18.1. O RunLab mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responsável por atuar como canal de comunicação entre o RunLab, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

18.2. O Encarregado é o ponto focal único para o recebimento, análise e encaminhamento de demandas relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação:

(a) solicitações de exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD;

(b) esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo RunLab;

(c) comunicações relativas à segurança da informação e a eventuais incidentes envolvendo dados pessoais;

(d) interações com a ANPD ou outras autoridades competentes.

18.3. O contato com o Encarregado poderá ser realizado por meio de canal exclusivo e dedicado para assuntos de privacidade e proteção de dados, disponibilizado de forma clara e acessível na Plataforma ou nos meios oficiais de comunicação do RunLab, conforme indicado nesta Política e na seção de identificação do controlador.

18.4. O RunLab compromete-se a assegurar que as comunicações encaminhadas ao Encarregado sejam tratadas de forma diligente, confidencial e dentro dos prazos legais, observando os princípios da transparência, boa-fé e responsabilização.

18.5. Sempre que houver alteração na identificação ou nos canais de contato do Encarregado, o RunLab promoverá a atualização desta Política de Privacidade, garantindo que os titulares tenham acesso a informações claras e atualizadas para o exercício de seus direitos.

19.1. Esta Política de Privacidade integra, de forma complementar e indissociável, os Termos e Condições de Uso do aplicativo RunLab, devendo ser interpretada de maneira sistemática e coerente com aquele instrumento. Em caso de divergência entre disposições, prevalecerá a interpretação que melhor assegure a proteção dos dados pessoais e os direitos dos titulares, nos termos da legislação aplicável.

19.2. A versão vigente desta Política de Privacidade é aquela disponibilizada no aplicativo RunLab no momento do acesso ou utilização pelo Usuário, sendo recomendada a consulta periódica para ciência de eventuais atualizações, conforme previsto na seção específica de alterações.

19.3. Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo RunLab no contexto do uso da Plataforma, incluindo suas versões móveis atuais e eventuais extensões futuras, como aplicações web, painéis administrativos ou funcionalidades complementares, desde que relacionadas ao mesmo ecossistema de serviços.

19.4. O tratamento de dados pessoais realizado pelo RunLab é regido exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

19.5. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados, quando caracterizada relação de consumo, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da possibilidade de solução administrativa ou extrajudicial de conflitos.

19.6. Caso qualquer disposição desta Política venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, tal fato não afetará a validade e a eficácia das demais disposições, que permanecerão plenamente vigentes.

19.7. A utilização da Plataforma pelo Usuário, após a leitura desta Política de Privacidade, caracteriza ciência e concordância com seus termos, nos limites da legislação aplicável, sem prejuízo do exercício dos direitos assegurados aos titulares de dados pessoais.